Audiência perante a CIDH: Independência Judicial no Brasil

Fri, 05/26/2017 - 16:56 -- dplf

Em 24 de maio de 2017, na cidade de Buenos Aires, realizou-se uma audiência pública sobre “Independência Judicial no Brasil”, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Os peticionários da audiência – organizações de direitos humanos e a Associação de Juízes para a Democracia do Brasil – apresentaram informações atualizadas à CIDH sobre a utilização de procedimentos disciplinários contra juízes, como um mecanismo de intimidação ou represália por suas opiniões e ideias – expressas e contidas em resoluções  judiciais - , ou pela expressão e manifestação de suas opiniões fora do âmbito judicial; especialmente aquelas relacionadas com a defesa de direitos e garantias fundamentais. Os peticionários frisaram que no âmbito normativo se consagra a independência dos juízes mas, na prática, tem-se produzido sérias afetações à independência funcional e aos valores democráticos do pluralismo e a liberdade de expressão dos mesmos.

 

Veja o vídeo completo da audiência aqui.