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Audiência perante a CIDH: Mudanças em políticas públicas e leis sobre Povos Indígenas e Quilombolas no Brasil

Em 24 de maio de 2017, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a Fundação para o Devido Processo (DPLF), em conjunto com lideranças e entidades indígenas e indigenistas, participaram em uma audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) titulada “Mudanças em políticas públicas e leis sobre Povos Indígenas e Quilombolas no Brasil”. As organizações denunciaram os retrocessos institucionais em prejuízo dos direitos dos povos indígenas e evidenciaram o crescente desrespeito à autonomia de tais povos, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expresso na incapacidade do Estado de reconhecer e dialogar com essas populações.

Nos últimos meses, uma série de decisões do Governo Federal criou incertezas quanto à demarcação de terras indígenas, situação que se agrava devido às constantes investidas de grupos detentores de poder político e econômico contra tais povos. Os canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, os quais se sujeitam cada vez mais à estigmatização, discriminação e intolerância no Brasil.

Durante a audiência, foram apontadas as principais ameaças aos direitos dos povos indígenas no país, a partir de casos paradigmáticos sobre decisões administrativas e legislativas contrárias aos parâmetros internacionais. Tal informação foi relatada por cinco lideranças indígenas, as quais foram acompanhadas por representantes da RCA e DPLF.

Finalmente, as organizações peticionárias entregaram um relatório à CIDH em que se abordam os seguintes temas: I) paralisação das demarcações de terras indígenas e quilombolas; II) desmantelamento da Fundação Nacional do Índio e enfraquecimento das políticas públicas em matéria indígena; III) violência contra povos e lideranças indígenas; IV) desconsideração absoluta do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado e limitação de acesso à justiça.

A audiência foi realizada durante o 162º Período de Sessões da CIDH, na cidade de Buenos Aires.

Contato: Marcela Alcántara malcantara@dplf.org

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